Malote digital tjma. TJMA firma parceria com PRF para viabilizar BOC e TCO de policiais rodoviários federais

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As intimações da União, estados, municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público serão realizadas junto ao Órgão da Advocacia Pública. Em casos excepcionais em que a intimação possa causar prejuízo às partes, o ato processual deverá ser realizado por outro meio que atinja a finalidade, conforme determinação do magistrado. A consulta deverá ser feita em até dez dias corridos — contados da data de envio da citação e da intimação — sob pena de serem consideradas automaticamente realizadas, na data do término desse prazo. Os gabinetes de desembargadores também terão o sistema à disposição para envio de cartas de ordem e solicitação de informações processuais a todas as comarcas do Maranhão. A medida facilitará o fluxo das comunicações oficiais entre as duas instituições para que se assegure a garantia à vida e à saúde da população.

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Malote digital agiliza comunicação entre Justiça e PM no Maranhão

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A ferramenta é utilizada para o envio e recebimento de correspondências entre órgãos do Poder Judiciário e instituições cooperadas. As instituições informarã, também, à Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça do Maranhão as alterações que venham a ocorrer. A sistemática a ser adotada para efetivação do sistema prevê o envio da lista dos usuários pelos órgãos parceiros para habilitação no sistema, mantendo atualizadas as informações desses usuários e unidades de lotação. O treinamento foi solicitado pela diretora judiciária do Tribunal, Denyse Batista, que ressaltou a importância do Malote Digital como boa prática para a agilidade da dinâmica processual. A intimação da União, estados, municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada junto ao órgão da Advocacia Pública. Já a intimação do Ministério Público Estadual e Federal, bem como a Defensoria Pública, será realizada diretamente junto ao órgão interessado.

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Justiça maranhense acelera intimações com Malote Digital

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A consulta deverá ser feita em até dez dias corridos — contados da data de envio da citação e da intimação —, sob pena de serem consideradas automaticamente realizadas, na data do término do prazo. As intimações serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais. O modelo até então vigente — confecção do boletim de ocorrência policial e posterior apresentação do autor do fato em unidade de polícia administrativa — ocasiona a ausência total do efetivo policial na sua área de atuação, as rodovias federais, não somente durante o deslocamento, mas também durante o tempo de espera para registro de ocorrências. O recebimento dos documentos deverá ocorrer em até dez dias corridos, contados da data do envio, sob pena de considerar-se o recebimento automaticamente realizado na data do término do prazo. O modelo até então vigente - confecção do boletim de ocorrência policial e posterior apresentação do autor do fato em unidade de polícia administrativa - ocasiona a ausência total do efetivo policial na sua área de atuação, as rodovias federais, não somente durante o deslocamento, mas também durante o tempo de espera para registro de ocorrências. Caberá, ainda, à Diretoria de Informática oferecer treinamento aos multiplicadores dos órgãos, preparando os mesmos para promover a capacitação dos demais usuários das instituições conveniadas.

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Nos casos excepcionais em que a intimação possa causar prejuízo às partes, o ato processual deverá ser realizado por outro meio que atinja a sua finalidade, conforme determinação do magistrado. . A intimação da União, estados, municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada junto ao Órgão da Advocacia Pública. Já as intimações do Ministério Público Estadual e Federal, bem como da Defensoria Pública, serão feitas diretamente junto ao órgão interessado. Os documentos judiciais e administrativos serão enviados, unicamente, pelo Sistema Malote Digital, de forma a otimizar o trânsito de documentos entre as duas instituições. Os documentos judiciais e administrativos serão enviados, unicamente pelo Sistema Malote Digital, de forma a otimizar o trânsito de correspondências oficiais entre os participantes do convênio.

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Justiça maranhense acelera intimações com Malote Digital

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Junto ao instrumento de citação ou intimação, serão encaminhadas as peças processuais que constituem a contrafé. Junto com o instrumento de citação ou intimação, serão encaminhadas as peças processuais que constituem a contrafé. A Diretoria de Informática manterá o sistema em operação, efetuando correções e atualizações, quando disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça. O coronel José Frederico Gomes Pereira ressaltou a importância da celebração do convênio. .

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